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Legislações

Indicação Nº 020/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Que Viabilize a Aquisição de Um Secador Rotativo para Atender a Associação de Agricultura Familiar Dois Mil do Córrego Azul...

Lei Complementar Nº 019/2022

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre alteração do anexo 08 do plano diretor municipal ´PDM'

Indicação Nº 019/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Que Viabilize a Aquisição de Duzentas Estufas para Atender Diversas Associações de Produtores Rurais...

Indicação Nº 018/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Que Providencie a afixação de lixeiras com suporte de ferro em diversos pontos deste Município...

Lei Complementar Nº 018/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre Alteração da Lei Nº 689/2018, Incluindo Artigos Referentes a Criação do Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...

Indicação Nº 017/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Que Viabilize a Reestruturação das estradas da Zona Rural...

Lei Complementar Nº 017/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre Alteração da Lei 324/2009, Incluindo Nova Redação...

Indicação Nº 016/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Que Disponibilize um veículo para Transportar os Alunos que Cursam Faculdade...

Lei Complementar Nº 016/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar de Nº 011/2022, Incluindo Artigos Referentes as Permissões de Autorização de Modificação Automática...

Indicação Nº 015/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Que Seja Implantado o Serviço de Plantões 24 horas na Unidade Básica de Saúde de...

Lei Complementar Nº 015/2022

Em Vigor

Ementa / Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DESCRITO NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL DE N° 162 DE 22 DE JULHO DO ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicação Nº 014/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Que Disponibilize um Servidor ou Estagiário para atender as necessidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ...

Lei Complementar Nº 014/2022

Revogada

Ementa / Assunto: CRIA ALÍNEA NO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL DE N° 515 DE 05 NOVEMBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

Indicação Nº 013/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Que viabilize a Compra de uniforme Escolar...

Lei Complementar Nº 013/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 15 da Lei Municipal de Número 162 de 22 de Julho do Ano de 2005...

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