Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 860/2021
Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Respirador/Ventilador Pulmonar...
Data:16/04/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 859/2021
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "ESF" no Município de Divino de São Lourenço...
Data:08/04/2021
Lei Complementar Nº: 10/2021
Altera o parágrafo do artigo 1º da Lei Municipal...
Decreto Legislativo Nº: 1/2021
Dispõe sobre a Autorização quanto a Devolução de Bens Móveis . . .
Data:07/04/2021
Indicação Nº: 34/2021
Que providencie junto a empresa responsável pela Torre Telefônica . . .
Data:05/04/2021
Autor: José Manoel Gonçalves
Indicação Nº: 33/2021
Que viabilize a Reabertura de Estradas do Município . . .
Indicação Nº: 32/2021
Que viabilize compra de Cestas Básicas para . . .
Autor: Marco Antônio Batista Oliveira
Indicação Nº: 31/2021
Que viabilize a Instalação de uma Torre Telefônica Celular . . .
Autor: Hélio Francisco de Paula
Resolução Administrativa Nº: 1/2021
Concessão de Férias.
Data:01/04/2021
Autor: Legislativo Municipal
Lei Ordinária Nº: 858/2021
Dispõe sobre Atribuição de Logradouro Público...
Data:18/03/2021
Lei Ordinária Nº: 857/2021
Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à Associação Pestalozzi de Divino de são Lourenço...
Lei Ordinária Nº: 856/2021
Lei Ordinária Nº: 855/2021
Lei Ordinária Nº: 854/2021
Dispõe sobre a Revogação da Autorização de Doação (com encargo) de Imóvel de Propriedade do Município de Divino de São Lourenço...
Lei Ordinária Nº: 853/2021
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "ESF-NASF" no Município de Divino de São Lourenço...
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