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Legislações

Lei Complementar  Nº: 30/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 918/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 29/2022

Que providencie a Ampliação da Rua José Américo Gonçalves, (Morro da Querosene)...

Data:17/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 29/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 894/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 28/2022

Que Viabilize a Construção de 02 (dois) Quebra-Molas na Estrada Caminhos do Campo entre Patrimônio da Penha e Santa Marta no Córrego Limo Verde...

Data:17/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 28/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 893/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 27/2022

Que Viabilize o Calçamento no Córrego do Rancho, Município de Divino de São Lourenço-ES. Ponto de Referência Igreja Presbiteriana.

Data:03/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 27/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 892/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 26/2022

Que Providencie o Calçamento da Rua Maria Alves da Costa, Patrimônio da Penha...

Data:03/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 26/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 959/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 25/2022

Que faça a adequação do novo piso salarial nacional dos Professores do Magistério...

Data:13/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 25/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 896/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 24/2022

Que viabilize a aquisição de Notebooks para os Professores Municipais...

Data:13/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 24/2022

Dispõe sobre alteração do inciso "I" do Art. 1º da Lei 941/2022, incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 23/2022

Que faça Restauração e Iluminação da Ponte sobre o Rio Veado, Localizada na Rua José Franklin Hoskem...

Data:30/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 23/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO "Л" DO ARTIGO 1° DA LEI 941/2022, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:05/09/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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