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Legislações

Lei Complementar  Nº: 24/2022

Dispõe sobre alteração do inciso "I" do Art. 1º da Lei 941/2022, incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 23/2022

Que faça Restauração e Iluminação da Ponte sobre o Rio Veado, Localizada na Rua José Franklin Hoskem...

Data:30/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 23/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO "Л" DO ARTIGO 1° DA LEI 941/2022, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:05/09/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 22/2022

Que faça Doação de Paralelepípedos Usados...

Data:30/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 22/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO »1" DO ARTIGO 1° DA LEI 885/2021, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:05/09/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 21/2022

Que Viabilize a Cessão de Uso Através de Termo de Comodato de Um Veículo tipo Caminhão Basculante...

Data:30/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 21/2022

Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 882/2021, Incluindo Nova Redação...

Data:05/09/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 20/2022

Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 884/2021, Incluindo Nova Redação...

Data:05/09/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 20/2022

Que Viabilize a Aquisição de Um Secador Rotativo para Atender a Associação de Agricultura Familiar Dois Mil do Córrego Azul...

Data:30/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 19/2022

Que Viabilize a Aquisição de Duzentas Estufas para Atender Diversas Associações de Produtores Rurais...

Data:30/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 18/2022

Dispõe sobre Alteração da Lei Nº 689/2018, Incluindo Artigos Referentes a Criação do Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...

Data:04/03/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 18/2022

Que Providencie a afixação de lixeiras com suporte de ferro em diversos pontos deste Município...

Data:16/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 17/2022

Dispõe sobre Alteração da Lei 324/2009, Incluindo Nova Redação...

Data:04/03/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 17/2022

Que Viabilize a Reestruturação das estradas da Zona Rural...

Data:14/03/2022

Autor: Sebastião Pereira da Cunha Neto

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 17/2022

viabilização da abertura em metragem nas regiões que forem necessário.

Data:14/03/2022

Autor: Sebastião Pereira da Cunha Neto

Votação: Turno Único

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