Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 694/2018
Cria o Código Municipal de Meio Ambiente...
Data:08/08/2018
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Indicação Nº: 9/2018
Que viabilize a Reforma do Campo Society...
Data:01/08/2018
Autor: Oseas Rodrigues dos Santos
Indicação Nº: 10/2018
Que viabilize a Reforma do Hospital Municipal...
Autor: Hélio Francisco de Paula
Indicação Nº: 5/2018
Que viabilize a criação do Distrito de Patrimônio da Penha...
Data:20/06/2018
Autor: Ronaldo Neves dos Santos
Indicação Nº: 6/2018
Que construa uma Rede de Abastecimento de Água...
Indicação Nº: 7/2018
Que seja feito, Reparos na Unidades do PSF de Patrimônio da Penha...
Lei Ordinária Nº: 689/2018
Cria o Fundo Municipal de Educação...
Data:17/05/2018
Lei Ordinária Nº: 690/2018
Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência...
Indicação Nº: 1/2018
Que construa uma Rede de Esgoto...
Data:07/03/2018
Indicação Nº: 2/2018
Que viabilize a Construção do calçamento da Rua Antônio Barbosa de Oliveira...
Autor: Marciano Emidio da Silva
Indicação Nº: 3/2018
Que viabilize o Calçamento da Rua Projetada, Próximo à Santa Luzia...
Indicação Nº: 4/2018
Que viabilize a Construção do calçamento da Rua José Sobrinho Gonçalves...
Lei Ordinária Nº: 682/2018
Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...
Data:23/01/2018
Lei Ordinária Nº: 670/2017
Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação das Contratações Temporárias de Agente Comunitário de Saúde...
Data:29/12/2017
Lei Ordinária Nº: 671/2017
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais (Médicos) para Atuarem na Área da Saúde "ESF" no Município de Divino de São Lourenço.....
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