Câmara M. D.S.L
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Legislações

Indicação  Nº: 46/2022

Que providencie Refeições ( Almoço e Jantar), aos funcionários que estiverem de Plantão no SAMU...

Data:05/10/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 46/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 886/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 45/2022

Que viabilize a devida Reforma e/ou Reparo nas Ruas da Sede deste Município...

Data:05/10/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 45/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 885/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 44/2022

Que providencie Medidas de Proibição e Orientação às Pessoas que jogam Lixo e Restos de Animais na Matinha indo para o Córrego Azul...

Data:05/10/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 44/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 884/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 43/2022

Que entre em contato com o Órgão Competente (DER), solicitando a construção de Quebra-Molas (lombadas) e Calçadão para Pedestres na Rod. Br 185...

Data:05/10/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 43/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 883/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 42/2022

Que providencie a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Licenciamento Mensal de Sistemas de Gestão Pública de Saúde...

Data:21/09/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 42/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 882/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 41/2022

Que viabilize a Instalação de Placas de Ruas (Logradouro) do Município de Divino de São Lourenço-ES...

Data:21/09/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 41/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 940/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 40/2022

Que viabilize a Isenção de Tarifa de Iluminação Pública das Propriedades Rurais do Município...

Data:21/09/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 40/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 939/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 39/2022

Que viabilize o Calçamento da Rua Adelerme Polastreli com início na Rua João Vicente e término casa do Sr. Miguel Arcanjo Polastreli...

Data:08/09/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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