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Legislações

Lei Ordinária Nº 1172/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre criação do dia do trilheiro no calendário de eventos do municipio

Lei Ordinária Nº 1171/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher

Lei Ordinária Nº 1170/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a criação do conselho municipal de transparência publica e combate a corrupção no âmbito

Lei Ordinária Nº 1169/2026

Ementa / Assunto: Dispõe sobre reajuste de valores salariais dos vencimentos dos servidores efetivos das carreiras de niveis de I a IX e comissionados dos niveis de CC-I a CC-5

Lei Ordinária Nº 1168/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde - ACS e aos agentes de combate as endemias

Lei Ordinária Nº 1167/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de ´´gerencia de governança institucional

Lei Ordinária Nº 1166/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a concessão de subvenção social á associação pestalozzi de divino de são lourenço

Lei Ordinária Nº 1165/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: Dispõe sobre reajuste de valores salariais dos vencimentos dos servidores comissionados dos niveis de CC-I a CC-4

Lei Ordinária Nº 1164/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: Dispõe sobre reajuste de valores salariais dos vencimentos dos servidores efetivos das carreiras de níveis de I a X do magistério

Lei Ordinária Nº 1163/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: concede revisão geral anual na forma de inciso X, do art.37, da constituição federal, ao vencimento dos servidores públicos (incluindo os servidores do magistério municipal) e o subsidio dos agentes políticos do poder executivo e legislativo municipal e da outras providencias

Lei Complementar Nº 123/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: Altera dispositivos da lei municipal nº002/2004, de 05 abril de 2004, que trata do plano de carreira do magistério público municipal e dispõe sobre a gratificação por exercício da função de diretor escolar no âmbito da rede municipal de ensino, e da outras providencias

Indicação Nº 013/2026

Aprovado

Ementa / Assunto: sejam tomadas as providencias necessárias para construção da cobertura da academia

Indicação Nº 012/2026

Aprovado

Ementa / Assunto: a construção de 3 quebra-molas em limo verde

Indicação Nº 011/2026

Aprovado

Ementa / Assunto: viabilize a extensão de rede elétrica

Indicação Nº 010/2026

Aprovado

Ementa / Assunto: sejam adotadas as providencias necessárias para a construção de gavetas mortuárias

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