Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 948/2022
Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Divino de São Lourenço...
Data:19/07/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 947/2022
Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista...
Lei Ordinária Nº: 946/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social...
Data:28/06/2022
Lei Ordinária Nº: 945/2022
Autoriza a Cessão de de Uso de Bem Público ao INCAPER...
Decreto Legislativo Nº: 1/2022
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:15/06/2022
Autor: Hélio Francisco de Paula
Indicação Nº: 25/2022
Que faça a adequação do novo piso salarial nacional dos Professores do Magistério...
Data:13/06/2022
Indicação Nº: 24/2022
Que viabilize a aquisição de Notebooks para os Professores Municipais...
Lei Ordinária Nº: 944/2022
Revoga a Lei Municipal Nº 867, de 05 de Agosto de 2021, e Disciplina o Afastamento da Servidora Gestante, Após o Término da Emergência de Saúde Pública Nacional...
Data:02/06/2022
Lei Ordinária Nº: 943/2022
Dispõe Sobre a Criação do Programa "IPTU Premiado"...
Indicação Nº: 23/2022
Que faça Restauração e Iluminação da Ponte sobre o Rio Veado, Localizada na Rua José Franklin Hoskem...
Data:30/05/2022
Indicação Nº: 22/2022
Que faça Doação de Paralelepípedos Usados...
Indicação Nº: 21/2022
Que Viabilize a Cessão de Uso Através de Termo de Comodato de Um Veículo tipo Caminhão Basculante...
Indicação Nº: 20/2022
Que Viabilize a Aquisição de Um Secador Rotativo para Atender a Associação de Agricultura Familiar Dois Mil do Córrego Azul...
Indicação Nº: 19/2022
Que Viabilize a Aquisição de Duzentas Estufas para Atender Diversas Associações de Produtores Rurais...
Indicação Nº: 18/2022
Que Providencie a afixação de lixeiras com suporte de ferro em diversos pontos deste Município...
Data:16/05/2022
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