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Legislações

Ato da Mesa Nº 012/2024

Em Vigor

Ementa / Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato da Mesa Nº 011/2024

Em Vigor

Ementa / Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato da Mesa Nº 007/2024

Em Vigor

Ementa / Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato da Mesa Nº 006/2024

Em Vigor

Ementa / Assunto: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato da Mesa Nº 005/2024

Em Vigor

Ementa / Assunto: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicação Nº 004/2024

Aprovado

Ementa / Assunto: promova a emissão e expedição de carteira de identidade

Ato da Mesa Nº 004/2024

Aprovado

Ementa / Assunto: Abre Cédito Adicional e da outras providências

Indicação Nº 003/2024

Aprovado

Ementa / Assunto: diligencia para a reabertura necessária da estrada

Ato da Mesa Nº 003/2024

Em Vigor

Ementa / Assunto: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicação Nº 002/2024

Aprovado

Ementa / Assunto: viabiliza a construção de calçamentos

Ato da Mesa Nº 002/2024

Em Vigor

Ementa / Assunto: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicação Nº 001/2024

Aprovado

Ementa / Assunto: viabiliza a construção de calçamento no morro da Saibreira

Decreto Legislativo Nº 001/2024

Em Vigor

Ementa / Assunto: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato da Mesa Nº 001/2024

Em Vigor

Ementa / Assunto: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1040/2023

Em Vigor

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a contratação de profissionais "enfermeiro" para atuarem na área de saúde "ESF" no município de Divino de São Lourenço através de processo seletivo simplificado e dá outras provid

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