Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 974/2023
Dispõe sobre a contratação de profissional "enfermeiro (a)" para atuar na área de saúde "ESF" no município de Divino de São Lourenço através de processo seletivo simplificado e dá outras providências
Data:01/06/2023
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 973/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço
Data:04/05/2023
Lei Ordinária Nº: 972/2023
Data:16/03/2023
Lei Ordinária Nº: 971/2023
Dispõe Sobre a concessão de subvenção de social à Associação Pestalozzi de Divino de São Lourenço/ES para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Data:08/03/2023
Autor: Executivo Municipal
Lei Ordinária Nº: 970/2023
Define o nome da quadra poliesportiva situada na praça do "CRAS" no município de Divino de São Lourenço/ES.
Data:09/02/2023
Lei Ordinária Nº: 969/2023
Define o nome da Unidade Básica de Saúde na localidade de denominada Córrego do Limo Verde no município de Divino de São Lourenço/ES.
Lei Ordinária Nº: 968/2023
Dispõe sobre a proibição de utilização de caixas de som nas cachoeiras e logradouros do município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.
Data:02/02/2023
Lei Ordinária Nº: 967/2023
Regulamenta de forma geral o controle da poluição sonora no município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.
Data:02/03/2023
Lei Ordinária Nº: 966/2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço.
Lei Ordinária Nº: 965/2023
Concede revisão geral anual da forma do inciso "x" do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e subsidio dos agentes políticos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
Data:16/01/2023
Lei Complementar Nº: 67/2023
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DE Nº 021 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:05/05/2023
Lei Complementar Nº: 66/2023
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 2022 DE N" 022 DE 05 DE SETEMBRO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº: 65/2023
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DE Nº 020 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº: 64/2023
ALTERA OS INCISOS III E V DO ART. 17. ACRESCENTA $2° NO ARTIGO 18, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20, ALTERA O CAPUT DO ART. 24 E $1° E $3° ART. REVOGA O §1° E INCLUI O $4° DO ART. 33, ALTERA O $3° DO ALTERA 34, ALTERA O $2° E REVOGA OS $3° E $4° DO ART. 38. PARÁGRAFO O CAPUT DO ART. 39, REVOGA O ART. 49 E SEU COMPLEMENTAR ÚNICO, REVOGA POR COMPLETO A LEI MUNICIPAL DE N° 585/2015 Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:28/03/2023
Lei Complementar Nº: 62/2023
Inclui o §1º do Art. 2 da lei municipal 124/2002 e dá outras providências.
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