Poder Legislativo Municipal
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Ato da Mesa Nº: 4/2023
EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:03/01/2023
Autor: Ronaldo Neves dos Santos
Votação: Turno Único
Ato da Mesa Nº: 3/2023
Ato da Mesa Nº: 2/2023
Ato da Mesa Nº: 1/2023
DESIGNA VEREADOR PARA EXERCER CARGO DE TESOUREIRO DO PODER LEGISLATIVO DÁ MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº: 964/2022
Dispõe sobre a mantença da contratação do de profissionais em estado gravídico que atuam na Secretaria de Educação e dá outras providências.
Data:22/12/2022
Autor: Executivo Municipal
Lei Ordinária Nº: 963/2022
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Divino de São Lourenço para o exercício financeiro de 2023.
Lei Ordinária Nº: 962/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 61/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Iº DA LEI 888/2021, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Legislativo Municipal
Lei Complementar Nº: 60/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 911/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 59/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 910/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 58/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 909/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 57/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 908/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 56/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 907/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 55/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 906/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 54/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 905/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
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