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Legislações

Ato da Mesa  Nº: 4/2023

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:03/01/2023

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Ato da Mesa  Nº: 3/2023

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:03/01/2023

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Ato da Mesa  Nº: 2/2023

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:03/01/2023

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Ato da Mesa  Nº: 1/2023

DESIGNA VEREADOR PARA EXERCER CARGO DE TESOUREIRO DO PODER LEGISLATIVO DÁ MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:03/01/2023

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 964/2022

Dispõe sobre a mantença da contratação do de profissionais em estado gravídico que atuam na Secretaria de Educação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 963/2022

Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Divino de São Lourenço para o exercício financeiro de 2023.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 962/2022

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 61/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Iº DA LEI 888/2021, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:22/12/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 60/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 911/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 59/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 910/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 58/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 909/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 57/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 908/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 56/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 907/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 55/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 906/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 54/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 905/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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