Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 1047/2024
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e lei municipal de n° 710/2018 do município de Divino de São Lourenço/Es e dá outras providências.
Data:08/02/2024
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 1046/2024
Lei Ordinária Nº: 1045/2024
Ato da Mesa Nº: 4/2024
Abre Cédito Adicional e da outras providências
Data:26/01/2024
Lei Ordinária Nº: 1044/2024
Dispõe sobre reajuste de valores salariais dos vencimentos dos servidores comissionados dos de níveis de CC-I a CC-4 do poder executivo do município de Divino de São Lourenço, estado do espirito santo, dá outras providências
Data:19/01/2024
Lei Ordinária Nº: 1043/2024
Dispõe sobre reajuste de valores salariais dos vencimentos dos servidores efetivos das carreiras de níveis de I a X da administração e carreiras de I a VI do magistério, todos do poder executivo do município de Divino de São Lourenço, estado do espirito santo, dá outras providências
Lei Ordinária Nº: 1042/2024
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da constituição federal, ao vencimento dos servidores públicos (incluindo os servidores do magistério municipal) e o subsídio dos agentes políticos do poder executivo e legislativo municipal dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 1041/2024
Dispõe sobre a concessão de subvenção social á associação pestalozzi de Divino de São Lourenço, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Ato da Mesa Nº: 3/2024
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:03/01/2024
Autor: Ronaldo Neves dos Santos
Ato da Mesa Nº: 2/2024
Ato da Mesa Nº: 1/2024
Data:02/01/2024
Lei Ordinária Nº: 1040/2023
Dispõe sobre a contratação de profissionais "enfermeiro" para atuarem na área de saúde "ESF" no município de Divino de São Lourenço através de processo seletivo simplificado e dá outras provid
Data:21/12/2023
Lei Ordinária Nº: 1038/2023
Dispõe sobre a contratação de profissionais para atuarem na área de saúde "ESF" no município de Divino de São Lourenço através de processo seletivo simplificado e dá outras provid
Indicação Nº: 33/2023
viabiliza reajuste salarial
Data:20/12/2023
Autor: Oseas Rodrigues dos Santos
Indicação Nº: 32/2023
disponibiliza um veiculo exclusivo para pacientes
Autor: Jucelio Lopes Estevão
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