Poder Legislativo Municipal
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Lei Complementar Nº: 71/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DESCRITO NO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL DE N° 162 DE 22 DE JULHO DO ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:18/04/2024
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Complementar Nº: 70/2024
ALATERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL DE N° 091/2001 DE 06 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:05/04/2024
Lei Complementar Nº: 69/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ART. 1° DA LEI 611/2016 E OS REQUISITOS PARA O CARGO DE CUIDADOR PRESENTE NO ANEХО "I" DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 611/2016.
Data:21/03/2024
Ato da Mesa Nº: 19/2024
abre credito adicional e da outras providencias
Data:16/12/2024
Ato da Mesa Nº: 18/2024
Data:27/11/2024
Autor: Ronaldo Neves dos Santos
Ato da Mesa Nº: 17/2024
Abre Crédito Adicional e dá outras providências
Data:10/10/2024
Ato da Mesa Nº: 13/2024
Abre crédito adicional e dá outras providências
Data:08/08/2024
Ato da Mesa Nº: 12/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:20/05/2024
Ato da Mesa Nº: 11/2024
Data:06/05/2024
Ato da Mesa Nº: 7/2024
Data:02/05/2024
Ato da Mesa Nº: 6/2024
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:03/05/2024
Ato da Mesa Nº: 5/2024
Ato da Mesa Nº: 4/2024
Abre Cédito Adicional e da outras providências
Data:26/01/2024
Indicação Nº: 4/2024
promova a emissão e expedição de carteira de identidade
Data:04/09/2024
Autor: Marciano Emidio da Silva
Indicação Nº: 3/2024
diligencia para a reabertura necessária da estrada
Autor: Jucelio Lopes Estevão
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