Ementa / Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 1 da lei 1.080/2025, incluindo nova redação

Ementa / Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Iº DA LEI 1.077/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa / Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 1 da lei 1.072/2025 incluindo nova redação

Ementa / Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 1 da lei 1.075/2025 incluindo nova redação e da outras providências

Ementa / Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 1 da lei 1.074/2025, incluindo nova redação

Ementa / Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Iº DA LEI 1.138/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa / Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Iº DA LEI 1.076/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa / Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 1 da lei 1.139/2025, incluindo nova redação

Ementa / Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 1 da lei 1.113/2025, incluindo nova redação

Ementa / Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 1 da lei 1.071/2025, incluindo nova redação

Ementa / Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 1 da lei 1.070/2025, incluindo nova redação

Ementa / Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 1 da lei 1.112/2025, incluindo nova redação

Ementa / Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 1 da lei 1.137/2025, incluindo nova redação

Ementa / Assunto: REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE N° 456 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.

Ementa / Assunto: REVOGA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL DE N° 453 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012