Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº: 050/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social "CRAS- Centro de Referência de Assistência Social"...
Data:30/08/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Complementar Nº: 013/2022
Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 941/2022...
Projeto de Lei Complementar Nº: 012/2022
Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 885/2021...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 049/2022
Dispõe Sobre a Contratação de Profissional para atuar na área de Saúde "ESF"...
Data:29/08/2022
Projeto de Lei Complementar Nº: 011/2022
Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 882/2021 Incluindo Nova Redação...
Projeto de Lei Complementar Nº: 010/2022
Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 884/2021, Incluindo Nova Redação...
Projeto de Decreto Legislativo Nº: 002/2022
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Divino de São Lourenço, Relativo ao Ano de 2017...
Data:17/08/2022
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Complementar Nº: 09/2022
Dispõe sobre Alteração do anexo 08 do Plano Diretor Municipal (PDM)...
Data:08/08/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 048/2022
Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de " Gerente de Contabilidade"...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 047/2022
Dispõe sobre Autorização Legislativa para sortear Prêmios aos Agricultores...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 046/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Secadores de Café aos Produtores Rurais da Agricultura Familiar...
Data:25/07/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 045/2022
Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...
Data:20/07/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 044/2022
Autoriza o Poder Executivo a Regularizar as Contratações dos Agentes de Saúde que foram aprovados em Processo Seletivo Público por tempo indeterminado...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 043/2022
Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na área de Saúde como Agente Comunitário de Saúde através de Processo Seletivo Público...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 042/2022
Data:11/07/2022
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