Câmara M. D.S.L
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Projetos

Projeto de Lei Ordinária Nº: 050/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social "CRAS- Centro de Referência de Assistência Social"...

Data:30/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 013/2022

Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 941/2022...

Data:30/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 012/2022

Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 885/2021...

Data:30/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 049/2022

Dispõe Sobre a Contratação de Profissional para atuar na área de Saúde "ESF"...

Data:29/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 011/2022

Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 882/2021 Incluindo Nova Redação...

Data:29/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 010/2022

Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 884/2021, Incluindo Nova Redação...

Data:29/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Decreto Legislativo Nº: 002/2022

Aprova as Contas do Executivo Municipal de Divino de São Lourenço, Relativo ao Ano de 2017...

Data:17/08/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 09/2022

Dispõe sobre Alteração do anexo 08 do Plano Diretor Municipal (PDM)...

Data:08/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 048/2022

Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de " Gerente de Contabilidade"...

Data:08/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 047/2022

Dispõe sobre Autorização Legislativa para sortear Prêmios aos Agricultores...

Data:08/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 046/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Secadores de Café aos Produtores Rurais da Agricultura Familiar...

Data:25/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 045/2022

Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...

Data:20/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 044/2022

Autoriza o Poder Executivo a Regularizar as Contratações dos Agentes de Saúde que foram aprovados em Processo Seletivo Público por tempo indeterminado...

Data:20/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 043/2022

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na área de Saúde como Agente Comunitário de Saúde através de Processo Seletivo Público...

Data:20/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 042/2022

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na área de Saúde como Agente Comunitário de Saúde através de Processo Seletivo Público...

Data:11/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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