Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão...

Data:27/04/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável...

Data:28/09/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

altera a redação do inciso I do paragrafo 2° do artigo 164 da lei orgânica e revoga a emenda a lei orgânica de n° 08/2017

Data:23/06/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Promove a inclusão do inciso IV do Art. 164 da Lei Orgânica Municipal. Formalizando a data de 13 de dezembro como o

Data:12/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

modifica redação do artigo 33 da lei orgânica municipal

Data:16/06/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Alteração do Artigo 8º do Projeto de Leis 013/2020

Data:09/07/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

dispõe sobre o parcelamento do solo rural para fins urbanos

Data:16/03/2026

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DESCRITO NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL DE N° 162 DE 22 DE JULHO DO ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:25/02/2026

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Altera o anexo II da estrutura administrativa da camara municipal

Data:01/04/2026

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Altera dispositivos da lei municipal nº002/2004, de 05 abril de 2004, que trata do plano de carreira do magistério público municipal e dispõe sobre a gratificação por exercício da função de diretor escolar no âmbito da rede municipal de ensino, e da outras providencias

Data:25/02/2026

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Altera o parágrafo único do artigo 52 da Lei municipal de nº 091/2001 de 06 de setembro de 2001 e dá outras providências.

Data:01/04/2024

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Dispõe Sobre Alteração do inciso 1º do Art. 1º da Lei 885/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:05/04/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Revoga na íntegra a Lei Complementar 022 de 05 de Setembro de 2022 e dá outras providências.

Data:03/04/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Revoga na íntegra a Lei Complementar 020 de 05 de Setembro de 2022 e dá outras providências.

Data:03/04/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Altera os dispositivos dos Art's. 18, 20, 24, 34 e 38. E revoga em seu interim o Art. 39 da Lei Complementar 285/2015

Data:21/03/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único