Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2023
Inclui o §1º do Art. 2 da lei municipal 124/2002 e dá outras providências.
Data:30/01/2023
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 001/2023
Concede revisão geral anual da forma do inciso "x" do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e do magistério e subsidio dos agentes políticos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
Data:10/01/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 53/2022
Promove a manutenção de funcionários em estado gravídico lotadas na Secretária de Educação através de processo seletivo simplificado e dá outras providências.
Data:12/12/2022
Projeto de Lei Complementar Nº: 50/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 888/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família PACS/PSF, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 49/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 911/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 48/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 910/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 47/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 909/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 46/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 908/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 45/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 907/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 44/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 906/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Emendas Nº: 001/2022
Promove a inclusão do inciso IV do Art. 164 da Lei Orgânica Municipal. Formalizando a data de 13 de dezembro como o "Dia de Santa Luzia".
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 002/2022
Dispõe Sobre a Concessão de ABONO SALARIAL...
Data:07/12/2022
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Complementar Nº: 43/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 905/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Data:06/12/2022
Projeto de Lei Complementar Nº: 42/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 904/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 41/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 942/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
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