Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2017
Acrescenta Parágrafos no Artigo 4º e Revoga o Artigo 5º Ambos da Lei Municipal...
Data:28/09/2017
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 021/2017
Define o Nome" Ponto de Taxi"...
Data:31/07/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 020/2017
Autoriza a Redução, a Pedido, da Carga Horária do Poder Executivo...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 019/2017
Suplementa Dotações no Orçamento Financeiro de 2017...
Data:20/06/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 018/2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 017/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 016/2017
Dispõe Sobre a Contratação de Profissional por Tempo Determinado para Atuar na Área da Saúde...
Data:27/04/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 015/2017
Disciplina a Participação do Município de Divino de São Lourenço no Consórcio Público da Região Polo Sul- CIM...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 013/2017
Autoriza a Cessão de uso de Bem Público a CESAN...
Data:17/03/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 012/2017
Altera o parágrafo único do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 191/2006...
Data:09/03/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 011/2017
Dispõe sobre a Qualificação de Entidades...
Data:13/02/2017
Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2017
Acrescenta a "Subseção I" da "Seção II" do "Capítulo X" da Lei 162/2005 e Acrescenta...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 010/2017
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária...
Data:09/02/2017
Propostas de Emendas Nº: 001/2017
Altera a Redação do Inciso I do Parágrafo 2º do artigo 164 da Lei Orgânica do Município...
|Proposta que Modifica Redação do Artigo 33 da Lei Orgânica do Município...
Data:01/02/2017
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