Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº: 027/2018
Dispõe Sobre a Contratação Temporária em Casos de Excepcional Interesse Público...
Data:14/12/2018
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 025/2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial...
Data:05/12/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 026/2018
Dispõe Sobre Alteração de Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria...
Data:03/12/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 024/2018
Dispõe Sobre Alterações da Lei Municipal Nº 667/2017...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 023/2018
Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão de Diretor de Compras Licitação ...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 022/2018
Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão para Coordenação de Transporte Escolar ...
Data:30/11/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 021/2018
Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 020/2018
Sobre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias...
Data:26/11/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 019/2018
Autoriza a Doação de Parte de Imóvel à Sociedade Pestalozzi "Menino Jesus"...
Data:19/11/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 18/2018
Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2019...
Data:10/10/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 017/2018
Revoga a Lei Municipal 689/2018...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 016/2018
Dispõe sobre a Instituição das Taxas Devidas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos...
Data:25/09/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 015/2018
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2019...
Data:14/09/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 013/2018
Autoriza o Prefeito Municipal e os Representantes da Fazenda Pública Municipal a Celebrarem Acordo...
Data:27/08/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 014/2018
Fica Autorizada a Concessão de Subvenção Social...
Data:20/08/2018
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