Poder Legislativo Municipal
Atenção Ainda estamos trabalhando para colocar os AUDIOS e VÍDEOS de nossas sessões online.
Projeto de Lei Extraordinária Nº: 007/2019
Revoga na íntegra a Lei Municipal 626/2017 . . .
Data:29/01/2019
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Extraordinária Nº: 006/2019
Criação Cargo de Comissão de "Coordenador . . .
Projeto de Lei Extraordinária Nº: 005/2019
Fixa o Valor das diárias . . .
Projeto de Lei Extraordinária Nº: 004/2019
Cria a Função Gratificada (FG) . . .
Projeto de Lei Extraordinária Nº: 003/2019
Programa Municipal de Valorização e Incentivo a . . .
Projeto de Lei Extraordinária Nº: 002/2019
Criação do Cargo em Comissão. . .
Data:04/01/2019
Projeto de Lei Extraordinária Nº: 001/2019
Concede Revisão Geral Anual, forma do Inciso . . .
Projeto de Lei Ordinária Nº: 033/2018
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária...
Data:21/12/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 032/2018
Dispõe Sobre Contratação Temporária de Profissionais para Atuarem na Área de Educação...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 031/2018
Dispõe Sobre a Contratação Temporária de Professores...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 030/2018
Dispõe Sobre Contratação Temporária de Profissionais...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 029/2018
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissional para Atender as Necessidades do Programa de Agentes Comunitárias de Saúde da Família- PACS/PSF
Projeto de Lei Ordinária Nº: 028/2018
Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação dos Contratos Temporários...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 027/2018
Dispõe Sobre a Contratação Temporária em Casos de Excepcional Interesse Público...
Data:14/12/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 025/2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial...
Data:05/12/2018
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