Câmara M. D.S.L
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Projetos

Projeto de Lei Extraordinária Nº: 007/2019

Revoga na íntegra a Lei Municipal 626/2017 . . .

Data:29/01/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Extraordinária Nº: 006/2019

Criação Cargo de Comissão de "Coordenador . . .

Data:29/01/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Extraordinária Nº: 005/2019

Fixa o Valor das diárias . . .

Data:29/01/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Extraordinária Nº: 004/2019

Cria a Função Gratificada (FG) . . .

Data:29/01/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Extraordinária Nº: 003/2019

Programa Municipal de Valorização e Incentivo a . . .

Data:29/01/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Extraordinária Nº: 002/2019

Criação do Cargo em Comissão. . .

Data:04/01/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Extraordinária Nº: 001/2019

Concede Revisão Geral Anual, forma do Inciso . . .

Data:04/01/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 033/2018

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária...

Data:21/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 032/2018

Dispõe Sobre Contratação Temporária de Profissionais para Atuarem na Área de Educação...

Data:21/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 031/2018

Dispõe Sobre a Contratação Temporária de Professores...

Data:21/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 030/2018

Dispõe Sobre Contratação Temporária de Profissionais...

Data:21/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 029/2018

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissional para Atender as Necessidades do Programa de Agentes Comunitárias de Saúde da Família- PACS/PSF

Data:21/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 028/2018

Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação dos Contratos Temporários...

Data:21/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 027/2018

Dispõe Sobre a Contratação Temporária em Casos de Excepcional Interesse Público...

Data:14/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 025/2018

Autoriza a abertura de Crédito Especial...

Data:05/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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