Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Extraordinária Nº: 48/2019
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Data:16/12/2019
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Extraordinária Nº: 47/2019
Projeto de Lei Extraordinária Nº: 46/2019
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Projeto de Lei Ordinária Nº: 43/2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 . . .
Data:30/09/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 42/2019
Define o nome da "Academia de Saúde" . . .
Data:05/08/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 41/2019
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação . . .
Data:26/06/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 40/2019
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos . . .
Data:22/06/2019
Projeto de Lei Extraordinária Nº: 39/2019
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico . . .
Data:10/06/2019
Projeto de Lei Extraordinária Nº: 38/2019
Ratifica Alterações Promovidas no Contrato de Consórcio Público . . .
Data:13/05/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 37/2019
Data:03/05/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 36/2019
Autoriza Taxa de Licença . . .
Projeto de Lei Ordinária Nº: 35/2019
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação de Temporários . . .
Projeto de Lei Ordinária Nº: 34/2019
Autorização para manter a Contratação Temporária Atendendo . . .
Projeto de Lei Ordinária Nº: 33/2019
Dispõe sobre os Agentes de Saúde . . .
Data:24/04/2019
Projeto de Lei Extraordinária Nº: 32/2019
Data:11/03/2019
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