Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº: 003/2024
Dispõe sobre reajuste de valores salariais dos vencimentos dos servidores efetivos das carreiras de níveis de I a x da administração e carreira de I a VI do magistério , todos do poder executivo do município de Divino de São Lourenço, estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Data:15/01/2024
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 001/2024
EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (INCLUINDO OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:11/01/2024
Propostas de Emendas Nº: 1/2023
Altera o dispositivo do inciso I do parágrafo 2º do Art. 164 da Lei Orgânica Municipal e revoga a emenda 08/2017 e dá outras providências.
Data:12/06/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 010/2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço.
Data:28/04/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 005/2023
Dispõe Sobre Alteração do inciso 1º do Art. 1º da Lei 885/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Data:05/04/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 004/2023
Revoga na íntegra a Lei Complementar 022 de 05 de Setembro de 2022 e dá outras providências.
Data:03/04/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 003/2023
Revoga na íntegra a Lei Complementar 020 de 05 de Setembro de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 009/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE “COORDENADOR DE LABORATÓRIO E ANALISES CLINICAS”, DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:27/03/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2023
Altera os dispositivos dos Art's. 18, 20, 24, 34 e 38. E revoga em seu interim o Art. 39 da Lei Complementar 285/2015
Data:21/03/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 008/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço/ES
Data:13/03/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 007/2023
Dispõe Sobre a concessão de subvenção de social à Associação Pestalozzi de Divino de São Lourenço/ES para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Data:17/02/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 005/2023
Define o nome da quadra poliesportiva situada na praça do "CRAS" no município de Divino de São Lourenço/ES.
Data:06/02/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 004/2023
Data:30/01/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 003/2023
Dispõe sobre a proibição de utilização de caixas de som nas cachoeiras e logradouros do município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 002/2023
Regulamenta de forma geral o controle da poluição sonora no município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.
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