Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº: 020/2020
Alienação de Bens Móveis
Data:03/08/2020
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 019/2020
Contratação Temporária
Data:24/07/2020
Emendas Nº: 013/2020
Alteração do Artigo 8º do Projeto de Leis 013/2020
Data:09/07/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº: 018/2020
Declaração de Utilidade Pública de uma área de Terra
Data:30/06/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº: 017/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº: 016/2020
Desafeta de Bens Público e Reversão aos Proprietários
Data:22/06/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº: 015/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº: 013/2020
Autorização ao Poder Executivo a usar espaços Públicos
Projeto de Lei Ordinária Nº: 012/2020
Data:13/05/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº: 011/2020
Autorização de Recursos de Despesas de Custelo, em decorrência da Covid-19
Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2020
Modificação de Lei Municipal
Projeto de Lei Ordinária Nº: 010/2020
Desapropriação de um terreno
Data:16/03/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº: 009/2020
Crédito Especial no Exercício 2020 por excesso de arrecadação
Data:06/03/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº: 01/2020
Logradouro
Data:05/02/2020
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Ordinária Nº: 008/2020
Autorização de Crédito Especial no Exercício de 2020
Data:30/01/2020
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