Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº: 002/2021
Dispõe sobre atribuição de logradouro público...
Data:02/06/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 020/2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do bem público...
Data:21/05/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 019/2021
Dispõe sobre a Alteração da Denominação de Unidade Escolar da Escola Allan Kardec Bitencourt Dias...
Data:17/05/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 017/2021
Dispõe sobre Contratação de Profissional . . .
Data:07/04/2021
Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2021
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 423/2012 . . .
Projeto de Decreto Legislativo Nº: 001/2021
Dispõe Sobre Autorização Quanto a Devolução de Bens Móveis da Câmara Municipal de Divino de São Lourenço/ES...
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Extraordinária Nº: 1/2021
Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato . . .
Data:30/03/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 018/2021
Dispõe sobre a Autorização para cessão em Comodato de Respirador/Ventilador Pulmonar...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 016/2021
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para . . .
Data:11/03/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 015/2021
Dispõe sobre a Revogação da Autorização de Doação (com encargo) de . . .
Projeto de Lei Ordinária Nº: 014/2021
Dispõe sobre a Contratação de Profissional . .
Projeto de Lei Ordinária Nº: 013/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 012/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 011/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 010/2021
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . .
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