Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº: 31/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)...
Data:03/11/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: 2º Turno
Projeto de Lei Ordinária Nº: 032/2021
Ratifica Alterações promovidas no contrato de Consórcio Público...
Data:15/10/2021
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 031/2021
Data:28/09/2021
Votação: 1º Turno
Propostas de Emendas Nº: 1/2021
Proposta que modifica redação do Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal...
Data:15/09/2021
Autor: Legislativo Municipal
Propostas de Emendas Nº: 001/2021
Proposta que Modifica Redação do Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal...
Data:04/09/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 024/2021
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022...
Data:18/08/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 022/2021
Autoriza a Outorga de Permissão de uso de Espaço Público para fixação de Equipamentos de Publicidade com Relógio e Termômetro Digital...
Data:04/08/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 003/2021
CMDSL- Dispõe sobre atribuição de Logradouro Público...
Projeto de Decreto Legislativo Nº: 002/2021
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Divino de São Lourenço, Relativo ao Ano de 2018...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 027/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Encaminhar para Protesto os Créditos, de Natureza Tributária e Não Tributária, da Fazenda Pública do Município...
Data:27/07/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 026/2021
Dispõe sobre o Afastamento das Servidoras Gestantes das Atividades de Trabalho Presencial...
Data:23/07/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 025/2021
Dispõe sobre o Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas do Município de Divino de São Lourenço/ES...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 023/2021
Autoriza o Município de Divino de São Lourenço/ES a Contratar com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A (BANDES)...
Data:28/06/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 018/2021
Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de Bom Jesus do Norte no Consórcio Público Intermunicipal...
Data:25/06/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 021/2021
Data:14/06/2021
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