Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº: 051/2021
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...
Data:09/12/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 049/2021
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 048/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 046/2021
Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação dos Contratos Temporários Via Processo Seletivo de Agente Comunitário de Saúde...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 045/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 044/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 043/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 040/2021
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 039/2021
Altera a Lei Municipal Nº 699 de Outubro de 2018...
Data:06/12/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 038/2021
Dispõe sobre a Fiscalização, Infrações, Penalidades e Multas Relativas a Proteção ao meio Ambiente...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 037/2021
Institui o Código de Meio Ambiente...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 33/2021
Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2022...
Data:01/12/2021
Votação: 1º Turno
Votação: 2º Turno
Projeto de Lei Ordinária Nº: 036/2021
Dispõe sobre a Cessão de Servidores da Administração Pública Municipal...
Data:26/11/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 035/2021
Dispõe sobre a Autorização para Alienação de Bens Móveis do Município de Divino de São Lourenço e dá outras Providências...
Data:12/11/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 034/2021
Cria o Fundo Municipal de Educação...
Data:11/11/2021
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