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Legislações

Ato da Mesa Nº 007/2024

Em Vigor

Ementa / Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato da Mesa Nº 006/2024

Em Vigor

Ementa / Assunto: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato da Mesa Nº 005/2024

Em Vigor

Ementa / Assunto: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato da Mesa Nº 004/2024

Aprovado

Ementa / Assunto: Abre Cédito Adicional e da outras providências

Ato da Mesa Nº 003/2024

Em Vigor

Ementa / Assunto: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato da Mesa Nº 002/2024

Em Vigor

Ementa / Assunto: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato da Mesa Nº 001/2024

Em Vigor

Ementa / Assunto: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato da Mesa Nº 011/2023

Em Vigor

Ementa / Assunto: Abre crédito adicional e dá outras providências

Ato da Mesa Nº 010/2023

Aprovado

Ementa / Assunto: Abre crédito adicional e dá outras providências

Ato da Mesa Nº 008/2023

Em Vigor

Ementa / Assunto: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato da Mesa Nº 007/2023

Em Vigor

Ementa / Assunto: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato da Mesa Nº 006/2023

Em Vigor

Ementa / Assunto: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato da Mesa Nº 005/2023

Em Vigor

Ementa / Assunto: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato da Mesa Nº 004/2023

Em Vigor

Ementa / Assunto: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato da Mesa Nº 003/2023

Em Vigor

Ementa / Assunto: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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