Projeto de Lei Complementar Nº: 16/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 892/2021 para modificação do prazo de contratação de profissional da Secretária Municipal de Agricultura para o dia 31 de dezembro de 2023.
Data:06/12/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Download do ArquivoProjeto de Lei Complementar Nº: 15/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 959/2022 para modificação do prazo de contratação de profissional do para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Data:06/12/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Download do ArquivoProjeto de Lei Complementar Nº: 14/2022
Promove alteração do Art. 1º da Lei 896/2021 prorrogando o prazo de contratação de profissional da Secretaria de Assistência Social, em caráter temporário para o dia 31 de dezembro de 2023
Data:06/12/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Download do ArquivoProjeto de Lei Complementar Nº: 013/2022
Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 941/2022...
Data:30/08/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Download do ArquivoProjeto de Lei Complementar Nº: 012/2022
Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 885/2021...
Data:30/08/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Download do ArquivoProjeto de Lei Complementar Nº: 011/2022
Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 882/2021 Incluindo Nova Redação...
Data:29/08/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Download do ArquivoProjeto de Lei Complementar Nº: 010/2022
Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 884/2021, Incluindo Nova Redação...
Data:29/08/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Download do ArquivoProjeto de Lei Complementar Nº: 09/2022
Dispõe sobre Alteração do anexo 08 do Plano Diretor Municipal (PDM)...
Data:08/08/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Download do ArquivoProjeto de Lei Complementar Nº: 008/2022
Dispõe sobre Alteração da Lei Nº 689/2018, Incluindo Artigos Referentes a Criação do Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...
Data:24/02/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Download do ArquivoProjeto de Lei Complementar Nº: 07/2022
Dispõe sobre Alteração da Lei 324/2009, Incluindo Nova Redação...
Data:24/02/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Download do ArquivoProjeto de Lei Complementar Nº: 006/2022
Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar de Nº 011/2022, Incluindo Artigos Referentes as Permissões de Autorização de Modificação Automática...
Data:23/03/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Download do ArquivoProjeto de Lei Complementar Nº: 005/2022
Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 17 da Lei Municipal...
Data:25/01/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Download do ArquivoProjeto de Lei Complementar Nº: 004/2022
Cria Alínea no Artigo 42 da Lei Municipal...
Data:25/01/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Download do ArquivoProjeto de Lei Complementar Nº: 003/2022
Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 15 da Lei Municipal de Número 162 de 22 de Julho do Ano de 2005...
Data:14/01/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Download do ArquivoProjeto de Lei Complementar Nº: 2/2022
Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 16 da Lei Municipal de Número 162 de 22 de Julho do ano de 2005...
Data:14/01/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Download do ArquivoFiltrar Resultados
Escolha uma opção e clique em Filtrar
