dispõe sobre o parcelamento do solo rural para fins urbanos

Data:16/03/2026

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DESCRITO NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL DE N° 162 DE 22 DE JULHO DO ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:25/02/2026

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Altera o anexo II da estrutura administrativa da camara municipal

Data:01/04/2026

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Altera dispositivos da lei municipal nº002/2004, de 05 abril de 2004, que trata do plano de carreira do magistério público municipal e dispõe sobre a gratificação por exercício da função de diretor escolar no âmbito da rede municipal de ensino, e da outras providencias

Data:25/02/2026

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Altera o parágrafo único do artigo 52 da Lei municipal de nº 091/2001 de 06 de setembro de 2001 e dá outras providências.

Data:01/04/2024

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Dispõe Sobre Alteração do inciso 1º do Art. 1º da Lei 885/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:05/04/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Revoga na íntegra a Lei Complementar 022 de 05 de Setembro de 2022 e dá outras providências.

Data:03/04/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Revoga na íntegra a Lei Complementar 020 de 05 de Setembro de 2022 e dá outras providências.

Data:03/04/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Altera os dispositivos dos Art's. 18, 20, 24, 34 e 38. E revoga em seu interim o Art. 39 da Lei Complementar 285/2015

Data:21/03/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Inclui o §1º do Art. 2 da lei municipal 124/2002 e dá outras providências.

Data:30/01/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Autoriza o Poder Executivo a Conceder o Uso de Bem Público a AMPA-Associação de Moradores E Pequenos Produtores do Patrimônio da Penha...

Data:28/10/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 888/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família PACS/PSF, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Data:12/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 911/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Data:12/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 910/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Data:12/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 909/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Data:12/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único