Câmara M. D.S.L
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Projetos

Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2021

Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 423/2012 . . .

Data:07/04/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2021

Alteração de Lei

Data:18/01/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 003/2020

Instalação e Regularização da Estação de Rádio Base ERB

Data:14/12/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2020

Modificação de Lei Municipal

Data:13/05/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2020

Criação de Cargo de Monitor de Transporte Escolar

Data:20/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 009/2019

Cria o Cargo de "Tratorista" . . .

Data:15/02/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2017

Acrescenta Parágrafos no Artigo 4º e Revoga o Artigo 5º Ambos da Lei Municipal...

Data:28/09/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 003/2017

Dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN...

Data:28/09/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2017

Acrescenta a "Subseção I" da "Seção II" do "Capítulo X" da Lei 162/2005 e Acrescenta...

Data:13/02/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2017

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária...

Data:02/01/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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