Câmara M. D.S.L
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Projetos

Projeto de Lei Complementar Nº: 006/2022

Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar de Nº 011/2022, Incluindo Artigos Referentes as Permissões de Autorização de Modificação Automática...

Data:23/03/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 07/2022

Dispõe sobre Alteração da Lei 324/2009, Incluindo Nova Redação...

Data:24/02/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 08/2022

Dispõe sobre Alteração da Lei Nº 689/2018, Incluindo Artigos Referentes a Criação do Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...

Data:24/02/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 004/2022

Cria Alínea no Artigo 42 da Lei Municipal...

Data:25/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 005/2022

Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 17 da Lei Municipal...

Data:25/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2022

Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...

Data:14/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2022

Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...

Data:14/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2022

Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura...

Data:14/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2022

Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 16 da Lei Municipal de Número 162 de 22 de Julho do ano de 2005...

Data:14/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 003/2022

Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 15 da Lei Municipal de Número 162 de 22 de Julho do Ano de 2005...

Data:14/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2021

Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 423/2012 . . .

Data:07/04/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2021

Alteração de Lei

Data:18/01/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 003/2020

Instalação e Regularização da Estação de Rádio Base ERB

Data:14/12/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2020

Modificação de Lei Municipal

Data:13/05/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2020

Criação de Cargo de Monitor de Transporte Escolar

Data:20/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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