Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº: 026/2021
Dispõe sobre o Afastamento das Servidoras Gestantes das Atividades de Trabalho Presencial...
Data:23/07/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 025/2021
Dispõe sobre o Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas do Município de Divino de São Lourenço/ES...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 023/2021
Autoriza o Município de Divino de São Lourenço/ES a Contratar com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A (BANDES)...
Data:28/06/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 018/2021
Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de Bom Jesus do Norte no Consórcio Público Intermunicipal...
Data:25/06/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 021/2021
Ratifica Alterações promovidas no contrato de Consórcio Público...
Data:14/06/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 002/2021
Dispõe sobre atribuição de logradouro público...
Data:02/06/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 020/2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do bem público...
Data:21/05/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 019/2021
Dispõe sobre a Alteração da Denominação de Unidade Escolar da Escola Allan Kardec Bitencourt Dias...
Data:17/05/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 017/2021
Dispõe sobre Contratação de Profissional . . .
Data:07/04/2021
Dispõe sobre a Autorização para cessão em Comodato de Respirador/Ventilador Pulmonar...
Data:30/03/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 016/2021
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para . . .
Data:11/03/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 015/2021
Dispõe sobre a Revogação da Autorização de Doação (com encargo) de . . .
Projeto de Lei Ordinária Nº: 014/2021
Dispõe sobre a Contratação de Profissional . .
Projeto de Lei Ordinária Nº: 013/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 012/2021
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