Câmara M. D.S.L
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Projetos

Projeto de Lei Ordinária Nº: 016/2020

Desafeta de Bens Público e Reversão aos Proprietários

Data:22/06/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 011/2020

Autorização de Recursos de Despesas de Custelo, em decorrência da Covid-19

Data:13/05/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 012/2020

Desafeta de Bens Público e Reversão aos Proprietários

Data:13/05/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 010/2020

Desapropriação de um terreno

Data:16/03/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 009/2020

Crédito Especial no Exercício 2020 por excesso de arrecadação

Data:06/03/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 01/2020

Logradouro

Data:05/02/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 008/2020

Autorização de Crédito Especial no Exercício de 2020

Data:30/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 007/2020

Contratação Temporária

Data:20/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 1/2020

Contratação de Profissionais

Data:06/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 002/2020

Contratação de Profissionais

Data:06/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 003/2020

Concessão de Subvenção Social

Data:06/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 004/2020

Revisão Geral Anual

Data:06/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 005/2020

Criação de Função Gratificada

Data:06/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 006/2020

Abertura de Crédito Especial

Data:06/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 43/2019

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 . . .

Data:30/09/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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