Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº: 045/2022
Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...
Data:20/07/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 044/2022
Autoriza o Poder Executivo a Regularizar as Contratações dos Agentes de Saúde que foram aprovados em Processo Seletivo Público por tempo indeterminado...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 043/2022
Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na área de Saúde como Agente Comunitário de Saúde através de Processo Seletivo Público...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 042/2022
Data:11/07/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 041/2022
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde como Agente de Combate a Endemias através de Processo Seletivo Público...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 040/2022
Regulamenta a Fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 039/2022
Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Divino de São Lourenço...
Data:07/07/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 038/2022
Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 37/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023...
Data:29/06/2022
Votação: 1º Turno
Votação: 2º Turno
Projeto de Lei Ordinária Nº: 037/2022
Autoriza o Pode Executivo a Conceder o Uso de Bem Público a Associação de Produtores Rurais de do Córrego da Floresta-APRORF e a Associação Raio de Luz...
Data:27/06/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 036/2022
Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social...
Data:13/06/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 035/2022
Autoriza a Cessão de de Uso de Bem Público ao INCAPER...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 034/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde...
Data:30/05/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 033/2022
Revoga a Lei Municipal Nº 867, de 05 de Agosto de 2021, e Disciplina o Afastamento da Servidora Gestante, Após o Término da Emergência de Saúde Pública Nacional...
Data:13/05/2022
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