Câmara M. D.S.L
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Projetos

Projeto de Lei Ordinária Nº: 019/2018

Autoriza a Doação de Parte de Imóvel à Sociedade Pestalozzi "Menino Jesus"...

Data:19/11/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 18/2018

Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2019...

Data:10/10/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 017/2018

Revoga a Lei Municipal 689/2018...

Data:10/10/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 016/2018

Dispõe sobre a Instituição das Taxas Devidas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos...

Data:25/09/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 015/2018

Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2019...

Data:14/09/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 013/2018

Autoriza o Prefeito Municipal e os Representantes da Fazenda Pública Municipal a Celebrarem Acordo...

Data:27/08/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 014/2018

Fica Autorizada a Concessão de Subvenção Social...

Data:20/08/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 012/2018

Suplementa Dotações no Orçamento Financeiro de 2018...

Data:30/07/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 011/2018

Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato...

Data:25/06/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 002/2018

Dispõe sobre atribuição de logradouro público...

Data:20/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 010/2018

O Código Municipal do Meio Ambiente dispõe sobre a Política do Meio Ambiente...

Data:10/05/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 008/2018

Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência

Data:23/04/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 007/2018

Cria o Fundo Municipal de Educação...

Data:16/04/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 006/2018

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais (Médicos) para atuarem na Área da Saúde "ESF" no Município de Divino de São Lourenço...

Data:03/04/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 005/2018

Autoriza a abertura de Crédito Especial...

Data:26/03/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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