Câmara M. D.S.L
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Projetos

Projeto de Lei Ordinária Nº: 005/2020

Criação de Função Gratificada

Data:06/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 004/2020

Revisão Geral Anual

Data:06/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 003/2020

Concessão de Subvenção Social

Data:06/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 002/2020

Contratação de Profissionais

Data:06/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 43/2019

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 . . .

Data:30/09/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 42/2019

Define o nome da "Academia de Saúde" . . .

Data:05/08/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 41/2019

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação . . .

Data:26/06/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 40/2019

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos . . .

Data:22/06/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 37/2019

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Data:03/05/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 36/2019

Autoriza Taxa de Licença . . .

Data:03/05/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 35/2019

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação de Temporários . . .

Data:03/05/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 34/2019

Autorização para manter a Contratação Temporária Atendendo . . .

Data:03/05/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 33/2019

Dispõe sobre os Agentes de Saúde . . .

Data:24/04/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 011/2019

Autoriza a Abertura de Crédito Especial...

Data:26/02/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 010/2019

" Declara o Reconhecimento Oficial as Festas Religiosas Tradicionais . . .

Data:15/02/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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