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Legislações

Decreto Legislativo  Nº: 1/2025

APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:16/04/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2024

APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:05/06/2024

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2023

APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:16/08/2023

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 2/2022

APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:17/08/2022

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2022

APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:15/06/2022

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 3/2022

Suplementação/Anulação Dotação

Data:23/02/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 4/2021

Suplementação/Anulação Dotação...

Data:10/12/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 3/2021

Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Data:19/11/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 2/2021

APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:04/08/2021

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2021

Dispõe sobre a Autorização quanto a Devolução de Bens Móveis . . .

Data:07/04/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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