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Legislações

Resolução Legislativa  Nº: 1/2025

Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Data:09/01/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 3/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 QUE TRATA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO - ES.

Data:20/12/2023

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 2/2023

"Dispõe sobre a Concesão de ABONO SALARIAL aos servidores ativos, efetivos e comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências".

Data:20/12/2023

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 1/2023

Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Data:13/01/2023

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 2/2022

"Dispõe sobre a Concesão de ABONO SALARIAL aos servidores ativos, efetivos e comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências".

Data:07/12/2022

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 1/2022

Dispõe sobre a Composição da Comissão Permanente de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero da Câmara Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Data:15/05/2022

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 1/2021

Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes...

Data:08/02/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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