Poder Legislativo Municipal
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INFORMAÇÕES DO EMPENHO
Unidade Gestora: MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO.
Processo: 0000002/2025
Empenho: 0000024
Tipo de Empenho: Ordinário
Data: 11/02/2025
Elemento da Despesa: - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Descrição da Categoria: - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte dos Recursos: - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
Valor Empenhado: R$ 54.725,00
DADOS DO FAVORECIDO
Nome / Razão Social: SIQUEIRA VARGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Documento: 50.402.944/0001-63
Histórico: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de assessoria e consultoria jurídica à câmara municipal de divino de são lourenço/ES, especificamente aos processos de contratações regidos pela nova lei de licitações e contratos administrativos,
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Nº Fonte do Recurso: 150000000000
Nº Elemento da Despesa: 33903900000
Dispensa Inexigibilidade: - Lei 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II
Desc. GRP Destinação: - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade: - APLICAÇÕES DIRETAS
Função: - Legislativa
Categoria Econômica: - DESPESAS CORRENTES