Câmara M. D.S.L
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INFORMAÇÕES DO EMPENHO

Unidade Gestora: MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO.

Processo: 0000005/2024

Empenho: 0000015

Tipo de Empenho: Ordinário

Data: 06/05/2024

Elemento da Despesa: - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Descrição da Categoria: - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte dos Recursos: - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

Valor Empenhado: R$ 3.600,00

DADOS DO FAVORECIDO

Nome / Razão Social: SIQUEIRA VARGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Documento: 50.402.944/0001-63

Histórico: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em compras públicas, licitações e contratos, de forma a atender as normas legais que regem a matéria junto da Câmara Municipal de Divino de São

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Nº Fonte do Recurso:
150000000000

Nº Elemento da Despesa:
33903900000

Dispensa Inexigibilidade:
- Lei 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso III, alinea a

Desc. GRP Destinação:
- OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Modalidade:
- APLICAÇÕES DIRETAS

Função:
- Legislativa

Unidade Gestora: MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO.

Categoria Econômica:
- DESPESAS CORRENTES