Poder Legislativo Municipal
Atenção Ainda estamos trabalhando para colocar os AUDIOS e VÍDEOS de nossas sessões online.
Projeto de Lei Nº: 001/2020
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área de Saúde...
Data:13/01/2020
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Nº: 002/2020
Projeto de Lei Nº: 003/2020
Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à Associação Pestalozzi...
Projeto de Lei Nº: 004/2020
Concede Revisão Geral Anual na Forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal...
Projeto de Lei Nº: 005/2020
Cria a Função Gratificada (FG) de “Auditor em Saúde”
Projeto de Lei Nº: 6/2020
Autoriza a Abertura de Crédito Especial
Projeto de Lei Nº: 044/2019
Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2019...
Data:27/11/2019
Votação: 1º Turno
Projeto de Lei Nº: 045/2019
Dispõe Sobre Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos...
Projeto de Lei Nº: 43/2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária...
Data:07/11/2019
Votação: 2º Turno
Projeto de Lei Nº: 005/2019
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural CIRCO TEATRO CAPIXABA...
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Nº: 043/2019
Data:16/10/2019
Projeto de Lei Nº: 041/2019
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com Estado do Espírito Santo nos Moldes do Art. 241 da CF/88...
Data:04/09/2019
Projeto de Lei Nº: 002/2019
Dispõe sobre atribuição de Logradouro Público
Data:21/08/2019
Projeto de Lei Nº: 003/2019
Dispõe sobre atribuição de Logradouro Público...
Projeto de Lei Nº: 004/2019
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