Câmara M. D.S.L
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Projetos

Projeto de Lei Ordinária Nº: 040/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde...

Data:09/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 039/2021

Altera a Lei Municipal Nº 699 de Outubro de 2018...

Data:06/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 038/2021

Dispõe sobre a Fiscalização, Infrações, Penalidades e Multas Relativas a Proteção ao meio Ambiente...

Data:06/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 037/2021

Institui o Código de Meio Ambiente...

Data:06/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 33/2021

Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2022...

Data:01/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: 1º Turno

Votação: 2º Turno

Arquivo 1º Turno Arquivo 2º Turno

Projeto de Lei Ordinária Nº: 036/2021

Dispõe sobre a Cessão de Servidores da Administração Pública Municipal...

Data:26/11/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 035/2021

Dispõe sobre a Autorização para Alienação de Bens Móveis do Município de Divino de São Lourenço e dá outras Providências...

Data:12/11/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 034/2021

Cria o Fundo Municipal de Educação...

Data:11/11/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 31/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)...

Data:03/11/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Arquivo 2º Turno

Projeto de Lei Ordinária Nº: 032/2021

Ratifica Alterações promovidas no contrato de Consórcio Público...

Data:15/10/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 031/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)...

Data:28/09/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: 1º Turno

Arquivo 1º Turno

Projeto de Lei Ordinária Nº: 024/2021

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022...

Data:18/08/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 022/2021

Autoriza a Outorga de Permissão de uso de Espaço Público para fixação de Equipamentos de Publicidade com Relógio e Termômetro Digital...

Data:04/08/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 003/2021

CMDSL- Dispõe sobre atribuição de Logradouro Público...

Data:04/08/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 027/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Encaminhar para Protesto os Créditos, de Natureza Tributária e Não Tributária, da Fazenda Pública do Município...

Data:27/07/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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