Poder Legislativo Municipal
Atenção Ainda estamos trabalhando para colocar os AUDIOS e VÍDEOS de nossas sessões online.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 040/2021
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde...
Data:09/12/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 039/2021
Altera a Lei Municipal Nº 699 de Outubro de 2018...
Data:06/12/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 038/2021
Dispõe sobre a Fiscalização, Infrações, Penalidades e Multas Relativas a Proteção ao meio Ambiente...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 037/2021
Institui o Código de Meio Ambiente...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 33/2021
Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2022...
Data:01/12/2021
Votação: 1º Turno
Votação: 2º Turno
Projeto de Lei Ordinária Nº: 036/2021
Dispõe sobre a Cessão de Servidores da Administração Pública Municipal...
Data:26/11/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 035/2021
Dispõe sobre a Autorização para Alienação de Bens Móveis do Município de Divino de São Lourenço e dá outras Providências...
Data:12/11/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 034/2021
Cria o Fundo Municipal de Educação...
Data:11/11/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 31/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)...
Data:03/11/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 032/2021
Ratifica Alterações promovidas no contrato de Consórcio Público...
Data:15/10/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 031/2021
Data:28/09/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 024/2021
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022...
Data:18/08/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 022/2021
Autoriza a Outorga de Permissão de uso de Espaço Público para fixação de Equipamentos de Publicidade com Relógio e Termômetro Digital...
Data:04/08/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 003/2021
CMDSL- Dispõe sobre atribuição de Logradouro Público...
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Ordinária Nº: 027/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Encaminhar para Protesto os Créditos, de Natureza Tributária e Não Tributária, da Fazenda Pública do Município...
Data:27/07/2021
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